O que aconteceu?

 

No tópico de hoje, iremos tratar a suspensão do Plano Safra 2024/2025, diante do fato que o Tesouro Nacional suspendeu novas contratações de financiamentos no dia 20 de fevereiro de 2025. A medida foi tomada devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional.

 

Tamanha a repercussão, apreensão e insegurança gerada no setor mais importante do país, que o governo brasileiro lançou uma nota de esclarecimento, que em suma, expôs o que segue:

 

Vale reforçar que os recursos para as operações de Custeio para a agricultura familiar estão mantidos em todo o Brasil. A medida também não afeta as novas operações do Pronaf (Custeio, Investimento e Industrialização) nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste realizadas respectivamente pelo BASA, BNB e BB, cujos recursos para contratação do Pronaf são dos Fundos Constitucionais.

 

“A medida se deveu ao fato de estarmos no final de fevereiro e o orçamento da União ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. Apelamos aos congressistas que aprovem a peça orçamentária na maior brevidade possível”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

 

Após a aprovação da LOA no Congresso Nacional, todas as linhas do Plano Safra 24/25, da agricultura familiar ao agronegócio, serão normalizadas.

 

Para atender ao Plano Safra 2024/2025, o governo federal editou a medida provisória (MP) 1.289/2025, que liberou R$ 4,17 bilhões em crédito extraordinário, para possibilitar o acesso ao crédito enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) não for aprovada, ou seja, é uma medida paliativa para manter o crédito até o saneamento da situação, com a positivação da Lei, e a consequente, normalização do Plano Safra.

 

Reprisa-se, as linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025, com exceção do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), estão suspensas pelo governo federal desde o dia 20 de fevereiro. O motivo é a falta de recursos no orçamento para custear o ajuste das taxas de juros.

 

O crédito rural é um dos pilares do agronegócio brasileiro e sua interrupção abrupta prejudica, sobretudo, os pequenos e médios produtores, que encontram dificuldades em acessar financiamentos privados. Essa decisão vem em um momento crítico, quando os produtores se preparam para o plantio da safra e já assumiram compromissos com investimentos na produção, porém como dito anteriormente, após a aprovação da LOA no Congresso Nacional, todas as linhas do Plano Safra 24/25 serão normalizadas.

 

Panorama Atual

 

Com o exposto acima, de fato, foi suspenso o crédito do Plano Safra de 2024/25. Logo, compreensível a preocupação do produtor que conta com o Brasil como aliado para a plantação da Safra, porém, provisoriamente foi conferida quantia suficiente para liberação de crédito para os produtores rurais, o que garante o crédito rural para o plantio até a regularização da situação.

 

Conforme pode se extrair da reportagem da Infomoney, o Banco do Brasil, que responde por 45% do crédito equalizado, informou que novas contratações com recursos equalizados foram normalizadas. O BB detém a maior fatia de crédito equalizado na safra, com R$ 60,185 bilhões. Deste montante, 65% já foi aplicado, segundo o banco. De acordo com o banco, durante o período em que houve a suspensão parcial, foram desembolsados R$ 2,2 bilhões nas demais modalidades de crédito disponíveis, o que inclui financiamentos de linhas equalizadas contratadas antes da suspensão.

 

Ainda com informações coletadas acima, atrás do BB, o BNDES tem o segundo maior volume de crédito disponível na safra atual, com R$ 33,486 bilhões. Em circular, o banco informou aos agentes que operam suas linhas a reabertura do protocolo de pedidos de financiamento e a retomada da contratação de novas operações de crédito rural subvencionadas do Plano Safra 2024/25 a partir de 6 de março, conforme a disponibilidade orçamentária de cada programa ou linha de financiamento. A medida não se restringe às linhas de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), nas quais os protocolos de financiamentos permanecem normalmente admitidos. Entre os bancos cooperativos, o Sicredi lidera em volume de crédito subsidiado, com R$ 9,836 bilhões. O banco informou à reportagem que o fluxo das suas operações de crédito rural equalizado não sofreu “impacto significativo”. “A normalidade foi retomada em dois dias úteis, assim que recebemos a liberação para voltar a operar em linhas equalizadas”, disse o Sicredi.

 

Conclusão

 

A apreensão do produtor no primeiro semestre de 2025 é totalmente compreensível, haja vista a insegurança gerada por um ato que pegou todos de surpresa, que foi a suspensão dos créditos do Plano Safra do corrente ano em virtude da não aprovação da LOA.

 

Tal ato não foi explicado de maneira prévia pelo governo brasileiro à sociedade, sendo, que o Estado somente se preocupou em lançar uma nota no dia seguinte, o que gerou incertezas, receios, e principalmente, dúvidas. Porém, na prática, com a aplicação da Medida Provisória a sangria foi estancada provisoriamente como demonstrado na reportagem referenciada no rodapé abaixo.

 

Logo, com a aprovação da Lei, a projeção é que o Plano Safra seja novamente homologado, sanando assim, quaisquer dúvidas e receios do produtor rural. Por fim, a expectativa deste grupo de profissionais, tão fundamentais a nação, é que ocorra o mais breve possível, posto que o mês de março e os próximos que estão por vir, são fundamentais para a produção.